Ditadura Militar no Brasil (1964-1985)

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Introdução

Pode-se definir a Ditadura Militar, como sendo um período da política brasileira no qual os militares governavam o Brasil. Caracteriza-se pela supressão de direitos constitucionais, falta de democracia, censura, perseguição política e aos que eram contra o regime militar.

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Início

O golpe militar de 1964

A crise política arrastava-se desde a renuncia de Jânio Quadros em 1961. Seu vice João Goulart, assume a presidência num clima político adverso. O governo de João Goulart (1961-1965) foi marcado pela abertura as organizações sociais. Estudantes, organização populares e ganhou espaço, o que causou a preocupação das classes conservadores como, por exemplo, os empresários, banqueiros, Igreja Católica, militares e classe média. Havia o medo que o Brasil cai-se para o lado socialista. Lembrando que, neste período, o mundo vivia o auge da Guerra Fria.

Este estilo populista e de esquerda, gerou preocupações até nos EUA, que junto com as classes conservadoras brasileiras, temiam um golpe socialista.

Partidos de oposição, como a União Democrática Nacional (UDN) e o Partido Social Democrático (PSD), acusavam Jango de estar planejando um golpe de esquerda e de ser o responsável pela carestia e pelo desabastecimento que o Brasil passava.

No dia 13 de março de 1964, João Goulart realizava um grande comício na Central do Brasil (Rio de Janeiro), no qual defendia as reformas de Base. Neste plano, Jango prometia reformas radicais na estrutura agrária, econômica e educacional do país.

Porém, seis dias depois, dia 19 de março, os conservadores organizam uma manifestação contra as intenções de João Goulart. Foi a Marcha da Família com Deus pela Liberdade, onde reuniu milhares de pessoas nas ruas do centro da cidade de São Paulo.

Devido ao crescimento das tensões políticas e sociais a cada dia. No dia 31 de março de 1964, saem às ruas tropas de Minas Gerais e São Paulo. Para evitar uma guerra civil, Jango deixa o país refugiando-se no Uruguai. Os militares tomam o poder. Em nove de abril, é decretado o Ato Institucional Número (AI-1). Este cassa mandatos políticos de 

opositores ao regime militar e tira a estabilidade funcionários públicos.

Governo Castelo Branco (1964-1967)

Castelo Branco, general militar, foi eleito pelo Congresso Nacional da República em 15 de abril de 1964. Em seu discurso, declarou defender a democracia, porém logo ao começar seu governo, assume uma posição autoritária.

Estabeleceu eleições indiretas para presidente, além de dissolver os partidos políticos. Inúmeros parlamentares federais e estaduais tiveram seus mandatos cassados, cidadãos tiveram seus direitos políticos e constitucionais cancelados e os sindicatos sofreram intervenção militar.

Em seu governo, foi instituído o bipartidarismo. Só foi autorizado o funcionamento de dois partidos: Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e a Aliança Renovadora Nacional (ARENA). Embora o primeiro seja de oposição, de certa forma controlada, o segundo representava os militares.

Em janeiro de 1967, o governo militar impõe uma nova Constituição para o país. Aprovada neste mesmo ano, a Constituição de 1967 confirma e institucionaliza o regime militar e suas formas de atuação.

Governo Costa e Silva (1967-1969)

Em 1967, assume a presidência o general Arthur da Costa e Silva, após ser eleito indiretamente pelo Congresso Nacional. Tem como marca seu governo, protestos e manifestações sociais. Cresce no país, a oposição ao regime militar. A UNE (União Nacional dos Estudantes) organiza, no Rio de Janeiro, a Passeata dos Cem Mil.

Em Contagem (MG) e Osasco (SP), greve de operários paralisam fábricas em protesto ao regime militar. Começam a se organizar a guerrilha urbana. Formadas por jovens idealistas de esquerda, sequestram embaixadores e assaltam bancos para obter fundos para o movimento de oposição armada.

No dia 13 de dezembro de 1968, o governo decreta o Ato Institucional número 5 (AI-5). Este foi o mais duro do governo militar, pois aposentou juízes, cassou mandatos, acabou com as garantias do habeas-corpus e aumentou a repressão militar e policial.

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Desenvolvimento

Governo da Junta Militar (31/08/1969-30/10/1969)

Por estar doente, Costa e Silva foi substituído por uma junta militar formada pelos ministros Aurélio de Lira Tavares (Exército), Augusto Rademaker (Marinha) e Márcio de Sousa e Melo (Aeronáutica).

O MR-8 e ALN, dois grupos de esquerda sequestram o embaixador dos EUA Charles Elbrick. Os guerrilheiros exigem a libertação de 15 presos políticos, exigência conseguida com sucesso. Porém, em 18 de setembro, o governo decreta a lei de Segurança Nacional. Esta lei decretava o exílio e a pena de morte em casos de "guerra psicológica adversa, revolucionária ou subversiva".

No final de 1969, o líder da ALN, Carlos Mariguella, foi morto pelas forças de repressão em São Paulo.

Governo Médici (1969-1974)

Em 1969, a Junta Militar escolhe o novo presidente: o general Emílio Garrastazu Médici. Seu governo é considerado o mais duro e repressivo do período, conhecido como “anos de chumbo". A repressão à luta armada cresce e uma severa política de censura é colocada em execução. Jornais, revistas, livros, peças de teatro, filmes, músicas e outras formas de expressão artísticas são censurados. Muitos políticos, músicos, professores, escritores e artistas são investigados, presos, torturados ou exilados do país. O DOI-CODI (Destacamento de Operações e Informações e ao Centro de Operações de Defesa Interna) atua como centro de investigação e repressão do governo militar.

Ganha força no campo a guerrilha rural, principalmente no Araguaia. A guerrilha do 

Araguaia é fortemente reprimida pelas forças militares.

O Milagre Econômico

O pais crescia rapidamente na área econômica. Este período que vai de 1969 a 1973 ficou conhecido como a época do Milagre Econômico. O PIB brasileiro crescia a uma taxa de quase 12% ao ano, porém a inflação beirava os 18%. Com investimentos internos e empréstimos do exterior, o país avançou e estruturou uma base de infraestrutura. Todos esses investimentos geraram milhões de empregos pelo país. Algumas obras, que são consideradas faraônicas, foram executadas, como a Rodovia Transamazônica e a Ponte Rio-Niterói.

Porém, todo esse crescimento teve um custo altíssimo e a conta deveria ser paga no futuro. Todos aqueles empréstimos estrangeiros geraram uma divida externa altíssima para os padrões econômicos do Brasil.

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Final

Governo Geisel (1974-1979)

Assume a presidência em 1974, o general Ernesto Geisel que começa um lento processo de transição rumo à democracia. Seu governo coincide com o fim do milagre econômico e com a insatisfação popular em altas taxas. A crise do petróleo e a recessão mundial interferem na economia brasileira, no momento em que os créditos e empréstimos internacionais diminuem.

Geisel anuncia a abertura política lenta, gradual e segura. A oposição política começa a ganhar espaço. Nas eleições de 1974, o MDB conquista 59% dos votos para o Senado, 48% da Câmara dos Deputados e ganha a prefeitura da maioria das grandes cidades.

Os militares de linha dura, não contentes com os caminhos do governo Geisel, começam a promover ataques clandestinos aos membros da esquerda. Em 1975, o jornalista Vladimir Herzog é assassinado nas dependências do DOI-CODI em São Paulo. Em janeiro de 1976, o operário Manuel Fiel Filho aparece morto em situação semelhante. Em 1978, Geisel acaba com o AI-5, restaura o habeas-corpus e abre caminho para a volta da democracia no Brasil.

Governo Figueiredo (1979-1985)

Com a vitória do MDB nas eleições em 1978, começa a acelerar o processo de redemocratização. O general João Baptista Figueiredo decreta a Lei de Anistia, concedendo o direito de retorno ao Brasil para os políticos, artistas e demais brasileiros exilados e condenados por crimes políticos. Os militares de linha dura continuam com a repressão clandestina. São colocadas em órgãos da imprensa e OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Cartas-Bomba. No dia 30 de abril de 1981, uma bomba explode durante um show no centro de convenções do Rio Centro. O atentado fora provavelmente promovido por militares de linha dura, embora até hoje nada tenha sido provado.

Em 1979, o governo aprova a lei que restabelece o pluripartidarismo no país. Os partidos voltam a funcionar dentro da normalidade. A ARENA passa a ser PDS, enquanto MDB passa a ser PMDB. Outros partidos são criados, como: Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Democrático Trabalhista (PDT).

A Redemocratização e a Campanha pelas Diretas Já

O Brasil apresenta vários problemas nos últimos anos do governo militar. A inflação é alta e a recessão também. Enquanto isso a oposição ganha terreno com o surgimento de novos partidos e como fortalecimento dos sindicatos.

Em 1984, políticos de oposição, artistas, jogadores de futebol e milhões de brasileiros participam do movimento das Diretas Já. O movimento era favorável à aprovação da Emenda Dante de Oliveira que garantiria eleições diretas para presidente naquele ano. Para a decepção do povo, a emenda não foi aprovada pela Câmara dos Deputados.

No dia 15 de janeiro de 1985, o Colégio Eleitoral escolheria o deputado Tancredo Neves, que concorreu com Paulo Maluf, como novo presidente da República. Ele fazia parte da Aliança Democrática - o grupo de oposição formado pelo PMDB e pela Frente Liberal.

Era o fim do regime militar. Porém Tancredo Neves acaba ficando doente antes de assumir e acaba falecendo. Assume o vice-presidente José Sarney. Em 1988 é aprovada uma nova constituição para o Brasil. A qual apaga os rastros da ditadura militar e estabelece princípios democráticos no país.

Fonte: (Sua pesquisa/ Google Imagens/ Wikipédia).

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